Termos de Uso
Vigência: 18 de agosto de 2026. Última atualização: 18 de agosto de 2026.
Estes Termos descrevem as condições para uso da plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com o que está descrito aqui.
1. Identificação da plataforma
A plataforma Graxain é operada por Agriapp Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 17.963.818/0001-02, atuando sob o nome fantasia Agriapp Tecnologia LTDA, com sede em Candói/Paraná.
Contato geral: contato@graxain.com.
2. Aceitação dos termos
O uso da plataforma depende da aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Se você não concordar com alguma condição, não utilize o serviço.
3. Elegibilidade e cadastro
O cadastro exige e-mail válido e informações verdadeiras. Contas de professor podem criar organizações, turmas e jornadas; contas de aluno acessam turmas mediante convite.
Quando a plataforma for utilizada com alunos menores de idade, cabe ao professor, à escola ou à organização responsável assegurar as autorizações e procedimentos institucionais aplicáveis.
4. Conta do usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.
5. Perfis de professor e aluno
O professor administra materiais, jornadas, turmas e liberação de conteúdo. O aluno acessa o conteúdo liberado, responde atividades e acompanha seu próprio progresso. As permissões são isoladas por organização.
6. Uso da plataforma
A plataforma é disponibilizada para fins educacionais. O uso deve respeitar a legislação aplicável, direitos de terceiros e estes Termos.
7. Conteúdo enviado pelo professor
Ao enviar materiais, você declara possuir os direitos necessários para utilizá-los e submetê-los ao processamento da plataforma.
O conteúdo enviado permanece de titularidade de quem o enviou ou de seus titulares originais. O envio não transfere propriedade intelectual para a plataforma; autoriza apenas o processamento necessário para prestar a funcionalidade contratada (extração de conceitos, geração de jornadas, atividades e acompanhamento).
8. Conteúdo gerado por inteligência artificial
Parte do conteúdo (competências, jornadas, atividades, feedback e imagens) é gerada com apoio de modelos de IA a partir dos materiais e comandos fornecidos.
O professor é responsável por revisar o conteúdo gerado antes de liberá-lo para a turma. A plataforma auxilia o trabalho pedagógico, mas não substitui o julgamento profissional do educador.
9. Limitações da inteligência artificial
Resultados gerados por IA podem conter imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas ao seu contexto. Não há garantia de exatidão, adequação curricular específica ou resultado pedagógico determinado.
10. Créditos
Operações de IA consomem créditos. O consumo é registrado e pode ser consultado na plataforma. A quantidade de créditos consumida varia conforme o tipo de operação, o modelo utilizado e o volume de conteúdo processado.
11. Planos
Os planos disponíveis, seus preços, franquias mensais de créditos e recursos incluídos são aqueles exibidos na plataforma no momento da contratação. Recursos não incluídos no plano contratado permanecem indisponíveis, mesmo havendo saldo de créditos.
12. Créditos adicionais
É possível adquirir pacotes avulsos de créditos. Créditos comprados permanecem disponíveis após a renovação do ciclo, não alteram o plano contratado e não liberam recursos que o plano não possui.
13. Pagamentos
Os pagamentos são processados por provedor de pagamentos contratado. Para emitir a cobrança são solicitados dados do responsável pelo pagamento, incluindo CPF ou CNPJ, que são enviados ao provedor de pagamentos.
A confirmação do pagamento pelo provedor é o que ativa o plano ou os créditos adquiridos.
14. Cancelamento
Você pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso segue conforme o ciclo já pago, quando aplicável. Créditos mensais não utilizados não são convertidos em reembolso.
15. Política de créditos mensais
Créditos mensais do plano são válidos durante o ciclo vigente, não acumulam, expiram ao final do ciclo e não geram reembolso, desconto ou conversão em dinheiro.
Créditos promocionais permanecem disponíveis até o consumo, conforme a política vigente.
Créditos comprados permanecem após a renovação do ciclo.
A ordem de consumo é: créditos mensais primeiro, depois promocionais e, por último, os créditos comprados.
16. Propriedade intelectual
O software, a marca, a interface e os componentes da plataforma pertencem à empresa operadora. Materiais enviados e resultados gerados a partir deles permanecem sob titularidade do usuário ou de sua organização, observados direitos de terceiros.
17. Uso proibido
É vedado: enviar conteúdo ilícito ou sem autorização; tentar burlar limites, créditos ou controles de acesso; acessar dados de outras organizações; realizar engenharia reversa; automatizar uso abusivo; e utilizar a plataforma para finalidade diversa da educacional.
18. Suspensão e encerramento
Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos, uso abusivo, fraude ou risco à segurança da plataforma e dos demais usuários.
19. Disponibilidade do serviço
O serviço depende de infraestrutura e provedores terceiros e pode passar por manutenções, indisponibilidades temporárias ou limitações de provedores de IA. Não prometemos disponibilidade ininterrupta.
20. Responsabilidade
A plataforma é fornecida para apoiar o trabalho pedagógico. Nos limites da legislação aplicável, não respondemos por decisões pedagógicas, por conteúdo enviado pelos usuários nem por consequências do uso de resultados gerados por IA sem a devida revisão.
21. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
22. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data de vigência e a data da última atualização são exibidas no topo desta página.
23. Contato
Suporte: contato@graxain.com.
Assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@graxain.com.
